Equidade em saúde e justiça: um olhar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) sob a perspectiva de John Rawls
Autores
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Luiz Oscar Machado Martins
University of Porto
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Marcio Fernandes dos Reis
University Center President Antônio Carlos (UNIPAC)
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Alfredo Chaoubah
Federal University of Juiz de Fora, Minas Gerais, Brazil
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Guilhermina Rego
Universidade do Porto
Resumo
Este estudo aborda a questão da equidade em saúde e da justiça sob a perspectiva da bioética da saúde pública,
descrevendo o Sistema Único de Saúde (SUS), equiparando interesses legítimos para bens essenciais, como a saúde. A concepção
da teoria da justiça de John Rawls é “justiça como equidade” e tem um teor contratualista do século XVII. Embora não tenha
sido concebida especificamente para a saúde e marcada pelo “princípio da diferença”, ela promoveu, no campo da assistência
à saúde, a instituição de sistemas de saúde criados com base no acesso universal e na equidade na distribuição de recursos
escassos. Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o acesso a todos os níveis de atenção, a igualdade na
assistência à saúde, sem distinções ou privilégios de qualquer espécie, a integralidade na assistência à saúde, a gratuidade, a
participação da comunidade e a descentralização, regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde, o que confere
ao SUS um forte viés rawlsiano. O modelo brasileiro foi construído com base no princípio de que a saúde é um direito de
todos e um dever do Estado, portanto, parte do pressuposto do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para
sua promoção e recuperação.
Palavras-chave:
equidade, vulnerabilidade, bioética, saúde pública, justiça social, sistema único de sa
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AB
