O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

Edson Mitsuo Tiujo

doi:10.5354/0719-5885.2018.50406

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O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

Autores

Edson Mitsuo Tiujo Universidade Estadual de Maringá

v. 5 n. 1 (2018)

https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.50406

Resumo

Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito a educação –, a fim concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se em consideração inúmeros fatos sociais, políticos e econômicos que se verificam no dia-a-dia e que distorcem a racionalidade do consumidor, como as práticas comerciais de angariamento de consumidores, as políticas econômicas de incentivo ao consumo e a política educacional despreocupada com o desenvolvimento do poder de reflexão e juízo crítico do cidadão. Objetivou-se, ao final, definir a competência institucional para a elaboração dessa disciplina curricular, bem como o formato jurídico-político para sua concretização

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Defesa do consumidor, Proteção ao meio ambiente, Educação formal, Currículo escolar

Biografia do Autor

Edson Mitsuo Tiujo, Universidade Estadual de Maringá

Doutorando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (PR); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). Professor Efetivo na Universidade Estadual de Maringá (PR). Advogado no Estado do Paraná

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Como Citar

Mitsuo Tiujo, E. (2018). O direito fundamental a educação formal para o consumo como meio de concretização do direito a liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações e implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente. Revista Pedagogía Universitaria Y Didáctica Del Derecho, 5(1), 35–58. https://doi.org/10.5354/0719-5885.2018.50406